A construção da usina nuclear Angra 3 foi incluída em uma proposta de crédito adicional de R$ 290 milhões para o Orçamento federal de 2025. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para que a despesa seja incorporada à programação orçamentária.
A medida não representa, por si só, a liberação imediata dos recursos. O crédito adicional depende da tramitação do projeto e da autorização legislativa para alterar as despesas previstas no Orçamento deste ano.
Proposta altera programação de despesas
O crédito adicional é o instrumento utilizado para incluir ou reforçar dotações orçamentárias durante a execução do Orçamento. No caso de Angra 3, a proposta apresentada ao Legislativo reserva R$ 290 milhões para a continuidade da construção da usina.
Como a despesa não está autorizada na programação original nos termos necessários para sua execução, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de alteração orçamentária. A análise parlamentar é, portanto, uma etapa necessária antes de eventual utilização da verba.
O texto coloca a construção de Angra 3 entre as despesas que poderão receber recursos por meio do crédito adicional. A inclusão no projeto não equivale à conclusão do processo: a matéria ainda precisa seguir o rito legislativo aplicável às propostas que modificam o Orçamento federal.
Recurso depende de aval do Congresso
A tramitação na Câmara é parte do procedimento para que o crédito seja examinado pelos parlamentares. Depois da análise, a proposta precisa obter autorização do Congresso Nacional para produzir efeitos orçamentários.
Até a aprovação, os R$ 290 milhões permanecem como previsão apresentada no projeto. A destinação dos recursos para Angra 3 está condicionada à decisão legislativa sobre a mudança no Orçamento de 2025.
O debate parlamentar trata, nesse caso, da possibilidade de abertura do crédito e da inclusão da despesa na programação federal. A proposta não substitui as demais etapas administrativas e orçamentárias necessárias à execução dos recursos.
Construção de Angra 3
Angra 3 é a terceira usina nuclear prevista para o complexo nuclear instalado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. No projeto de crédito adicional, a construção da unidade aparece como uma das finalidades associadas aos recursos solicitados para 2025.
A previsão de R$ 290 milhões vincula a obra a uma alteração específica na lei orçamentária. O valor indicado no projeto corresponde ao crédito submetido à apreciação do Legislativo, e sua efetiva aplicação depende da autorização prevista no processo orçamentário.
A proposta leva ao Congresso a decisão sobre a inclusão do recurso no Orçamento. Enquanto o projeto não for aprovado, a verba não pode ser tratada como crédito definitivamente incorporado à programação federal de 2025.
O que está em discussão
O ponto central da matéria é a abertura do crédito adicional destinado à construção de Angra 3. A votação deverá definir se a alteração orçamentária será autorizada e se os R$ 290 milhões poderão ser incorporados às despesas federais do exercício.
Projetos dessa natureza permitem ajustar o Orçamento aprovado quando há necessidade de incluir dotações ou reforçar determinadas despesas. A alteração, contudo, exige apreciação legislativa porque modifica a autorização orçamentária vigente.
No caso de Angra 3, o projeto apresentado à Câmara associa o crédito à continuidade da construção da usina. A decisão sobre os recursos ficará submetida à tramitação e à votação no Congresso, conforme o andamento da proposta.
Próximas etapas
O projeto deverá ser analisado no âmbito do processo legislativo orçamentário. A aprovação é necessária para que a União possa contar com a autorização correspondente no Orçamento de 2025.
Até a conclusão da tramitação, o valor permanece vinculado à proposta de crédito adicional. A eventual execução dependerá da aprovação da matéria e dos procedimentos orçamentários posteriores.
Assim, a inclusão de Angra 3 no projeto representa uma previsão de recursos submetida ao Legislativo, e não um repasse já efetivado. O desfecho dependerá da decisão dos parlamentares sobre a alteração das despesas federais de 2025.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Mauricio de Almeida/ TV Brasil.
