A medida provisória que trata de contatos abusivos por telefone e mensagem já produz efeitos, mas precisa ser examinada pelo Congresso Nacional. O texto prevê a interrupção das abordagens após...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria regras específicas para os dados usados na confirmação de idade. A proposta busca separar a autorização de acesso da identificação permanente do...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma classificação etária detalhada para desenhos animados. A proposta concentra-se na forma de apresentar ao público a idade recomendada para esse tipo...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados discute se serviços de streaming podem incluir publicidade em planos pagos que foram contratados sem anúncios. O texto aborda a relação entre a...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Proposta discutida na Câmara dos Deputados estabelece que redes sociais ofereçam um recurso próprio para a checagem colaborativa de informações contestadas pelos usuários. A medida coloca no centro do debate...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...