Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir a exibição de anúncios em modalidades pagas de serviços de streaming. O texto trata da relação entre a assinatura contratada e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a indicação da cor das roupas nas etiquetas para auxiliar pessoas com daltonismo na identificação das peças.
A Comissão da Câmara aprovou projeto que amplia a regra de quitação antecipada prevista no Código de Defesa do Consumidor. A proposta alcança contratos além das operações de crédito e...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar o tratamento dado a produtos equivalentes vendidos a mulheres e homens. A proposta estabelece que a diferença de público-alvo, por si...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que galões destinados a combustíveis tenham identificação visível da capacidade. A medida busca permitir a conferência do volume diretamente no recipiente.
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.