A Contribuição sobre Bens e Serviços está prevista para entrar em vigor em 2027 como parte da reforma tributária do consumo. A mudança substituirá PIS e Cofins, enquanto regras complementares...
Uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações federais de combate aos incêndios na Amazônia. A proposta altera a programação orçamentária e seguirá para análise do...
A Constituição passou a prever novas referências para a organização semanal do trabalho e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A...
A medida provisória que trata de contatos abusivos por telefone e mensagem já produz efeitos, mas precisa ser examinada pelo Congresso Nacional. O texto prevê a interrupção das abordagens após...
A Câmara dos Deputados registrou o encerramento da validade de quatro medidas provisórias que não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Sem a conversão em lei, os textos deixaram de integrar...
A preparação do Brasil para a Copa do Mundo Feminina de 2027 já conta com duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional. As normas tratam da organização do torneio e da...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...
Hugo Motta reafirmou a confiança nas urnas eletrônicas durante a abertura da exposição “O Caminho do Voto”, no Congresso Nacional, e defendeu medidas contra a desinformação nas eleições.