Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios passem a divulgar fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. O objetivo é incluir registros visuais entre as informações disponíveis para consulta sobre empreendimentos financiados ou executados pelo poder público.
A medida alcança a divulgação de obras públicas por governos estaduais e municipais. Caso avance e seja aprovada, a proposta mudará o conjunto de informações que deve ser apresentado nos canais oficiais de transparência, acrescentando imagens ao conteúdo relacionado à execução dos projetos.
Fotos passam a integrar a consulta pública
Atualmente, os portais da transparência reúnem informações administrativas, orçamentárias e contratuais sobre despesas públicas. O projeto em análise na Câmara trata especificamente da inclusão de fotografias entre os dados relativos às obras.
Na prática, a consulta a um empreendimento público poderá deixar de se limitar a registros textuais, planilhas e documentos sobre o contrato. A proposta prevê que o cidadão também encontre imagens associadas à obra divulgada pelo estado ou pelo município responsável.
O texto não substitui as demais informações exigidas nos portais. A fotografia seria acrescentada ao conjunto de dados já utilizado para apresentar a contratação e a execução de obras públicas.
Aplicação para estados e municípios
A obrigação prevista no projeto é direcionada a estados e municípios. Esses entes deverão disponibilizar, em seus portais da transparência, imagens relacionadas às obras públicas sob sua responsabilidade, conforme as regras definidas pela proposta.
A medida envolve diferentes tipos de empreendimentos realizados pelo poder público. O alcance concreto da obrigação dependerá do texto aprovado ao fim da tramitação e das normas que disciplinarem sua aplicação, caso o projeto seja convertido em lei.
Com a mudança, a administração pública teria de considerar também o registro visual na forma de apresentar informações sobre obras. A divulgação das imagens passaria a fazer parte da documentação acessível ao público por meio dos canais oficiais.
Informação visual sobre a execução
O registro fotográfico permite apresentar visualmente o estágio de um empreendimento no momento em que a imagem é produzida. Esse conteúdo pode ser consultado junto aos dados da obra publicados no portal de transparência.
A proposta relaciona as fotografias à necessidade de tornar pública a execução de obras. Assim, além da identificação do empreendimento e das informações administrativas correspondentes, o usuário do portal poderá ter acesso a imagens vinculadas ao projeto.
O texto em análise não transforma a fotografia em substituta dos documentos do contrato. A imagem deve ser entendida como mais um elemento de divulgação das obras, ao lado dos dados que já integram a prestação de informações pelos governos.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Por isso, a obrigação prevista não está em vigor e poderá ser modificada durante a análise legislativa.
A aprovação da proposta depende do andamento das etapas previstas no processo legislativo. Somente depois da conclusão da tramitação e da eventual entrada em vigor da norma é que estados e municípios poderão ser submetidos à nova exigência.
Até que isso ocorra, a divulgação de fotografias de obras seguirá as regras aplicáveis a cada administração e aos mecanismos de transparência já existentes. O projeto estabelece uma possível mudança nacional para a forma de publicação dessas informações.
Consulta nos portais oficiais
Os portais da transparência são os canais indicados para a divulgação dos dados previstos na proposta. A consulta deverá ser feita nos espaços oficiais mantidos pelos estados e municípios, conforme a estrutura adotada por cada governo.
O conteúdo visual deverá estar relacionado às obras apresentadas pelo poder público. A forma de organização das informações, os critérios de publicação e outros procedimentos dependerão do texto final aprovado e das regulamentações correspondentes, se houver aprovação.
Ao propor a inclusão de fotos, o projeto amplia o debate sobre quais informações devem estar disponíveis para a população durante o acompanhamento de obras públicas. A iniciativa coloca o registro visual ao lado de documentos e dados administrativos como parte da comunicação oficial sobre os empreendimentos.
A proposta foi noticiada pela Agência Câmara de Notícias.
